GAE – Gabinete de Apoio ao / à Emigrante

||A Junta de Freguesia divulga

GAE – Gabinete de Apoio ao / à Emigrante

A autarquia de Matosinhos tem a funcionar um GAE – Gabinete de Apoio ao / à Emigrante, na sua “Loja do Munícipe”, uma estrutura de apoio às pessoas emigrantes residentes ou não em Portugal, bem como aos seus familiares, mediante a celebração de um Protocolo de Colaboração entre a Direção Geral dos Assuntos Consulares e Comunidades Portuguesas (DGACCP) e o Município.

Este Gabinete presta um serviço gratuito aos e às munícipes que estejam ou tenham estado emigrados/as, àqueles e aquelas que estão em vias de regresso, a quem reside ainda no país de acolhimento e também a quem deseja emigrar, nomeadamente: - Informar portugueses e portuguesas residentes no estrangeiro sobre os seus direitos;

- Contribuir para a resolução dos problemas apresentados, em ligação com os restantes órgãos da Administração Pública;

- Apoiar as portuguesas e os portugueses em situação de regresso e reinserção;

- Fomentar a inter-relação entre o Município e as Comunidades Portuguesas. A quem se dirige - Portugueses/as já regressados/as;

- Portugueses/as ainda residentes no país acolhimento;

- Portugueses/as que pretendam iniciar um processo migratório;

- Portugueses/as em situação de carência económica e social, de expulsão e de deportação.

Informações Gerais - Segurança social comunitária e extracomunitária informando e acompanhado processos em todas as questões do âmbito da segurança social, tais como: - Pedidos de pensões de velhice, invalidez, sobrevivência e prestações de acidentes de trabalho; - Prestações de Abono de Família e desemprego; - Prestações de previdência profissional - 2º LPP (Fundos – Suíça). - Legalização de veículos automóveis por ocasião de transferência definitiva de residência para Portugal; - Convenções para Evitar Dupla Tributação - Estatuto Residente Não Habitual em Portugal (artº 16º do CIRS) - Lei da Nacionalidade (Atribuição e Aquisição Nacionalidade) - Questões Jurídicas (reconhecimento de sentença estrangeira/ Regulamentação do Poder Parental) - Reconhecimento/Equivalência de Habilitações Literárias adquiridas no estrangeiro - Trabalhar no Estrangeiro - Informe-se antes de partir - Investimento - Gabinete de Apoio do Investidor da Diáspora - Orientação para a criação de empresas na região, em articulação com os Gabinetes de Apoio ao Investidor/ Empreendedor dos Municípios

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