Orçamento de 2021 reforça verbas da ação social e dá continuidade à prestação de um serviço público de proximidade

Plano de Atividades e Orçamento aprovado por maioria na última Assembleia de Freguesia do ano.

As propostas apresentadas como Programa do Executivo, sufragado em 2017, e desenvolvido nos anos 2018, 2019 e 2020, esteve na base da definição do Plano de Atividades e Orçamento 2021 (PAO 2021). A missão prosseguida, baseia-se na missão de orientar a atividade da autarquia para a concretização de políticas públicas que visem a promoção de igualdade de oportunidades, o bem-estar, a qualidade de vida e a felicidade, para todos os cidadãos residentes em Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, independentemente da sua situação económica e social. A concretização desta missão está assente numa gestão autárquica financeiramente responsável, transparente e de proximidade.

A Ação Social continua a ser tida como um dos eixos prioritários e por isso, foi uma das áreas em que a dotação orçamental para 2021 foi reforçada. É prioridade o estabelecimento de parcerias institucionais que permitam, de uma forma mais próxima e eficaz, dar resposta à população mais vulnerável. Esta estratégia, visa o desenvolvimento social integrado, com o intuito de melhorar a qualidade de vida das pessoas, congregando esforços e fomentando a formação de uma consciência coletiva dos problemas sociais baseados na consensualização de objetivos e no desenvolvimento de ações com todos os agentes sociais locais.

Relativamente à área económica, a localização estratégica do território da União das Freguesias, as suas acessibilidades e a proximidade a serviços e infraestruturas com enorme relevância para a atividade empresarial, a dinâmica da atividade económica, como também outros indicadores como o nível de formação dos cidadãos, a rede de apoio ao nível da saúde, a qualidade de vida, a segurança, constituem um conjunto de vantagens comparativas e competitivas para o desenvolvimento da atividade e instalação de empresas.  As circunstâncias vivenciadas em 2020, criaram duas novas tendências. Por um lado, o aumento da procura do comércio de proximidade para provisão de bens essenciais e, por outro lado, o aumento do comércio eletrónico, que – por oposição à primeira tendência – privilegia as grandes empresas com canais de distribuição digital muito poderosos. Deste modo, durante 2021, a junta de freguesia pretende apoiar o comércio tradicional, promovendo hábitos saudáveis de aquisição no comércio de rua.

Respeitante à área de intervenção relacionada com a Qualidade de Vida, pretende-se aplicar de forma integrada a gestão de todas as responsabilidades que são da competência da Junta de Freguesia, e todas as outras que não sendo da sua competência, interferem diretamente com essa gestão. O bom funcionamento do Departamento de Qualidade de Vida, engloba três fatores distintos: o projeto, a obra e a manutenção. Estudos e análises bem concretizados, a sua implementação e a sua gestão serão sinónimos de um espaço público sustentável e dinâmico, capaz de satisfazer as necessidades da população, proporcionando, em último, uma melhor qualidade de vida para toda a população. Os problemas ambientais a nível global que atualmente são, em grande parte, o resultado da sobre-exploração humana dos recursos naturais, apresentam uma disponibilidade limitada, assim, é salvaguardado no PAO 2021, a adoção de medidas e estratégias de preservação desses mesmos recursos.

Em suma, é apresentado um modelo de governança participativo, responsável, transparente e dinâmico, sendo um meio imperativo para a concretização de boas políticas públicas. Para tal, o atendimento e a comunicação com o cidadão assumem particular relevância, mas também a capacidade de prestar contas e a estabilização do quadro regulamentar que confirma um caracter de previsibilidade e confiança no poder local.