Campanha de Vacinação antirrábica, Identificação Eletrónica e Licenciamento

Terminou na passada segunda-feira a campanha de Vacinação antirrábica, Identificação Eletrónica e Licenciamento na União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo. No total foram emitidas/renovadas 45 licenças.

A campanha de Vacinação antirrábica e Identificação Eletrónica promovida pelo CROAM – Centro de Recolha Animal de Matosinhos, em parceria com a Câmara Municipal de Matosinhos e a União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, decorreu nos dias 19, 20 e 23 de novembro em Lavra, Santa Cruz do Bispo e Perafita, respetivamente. Par além da vacinação e identificação eletrónica, a junta de freguesia também procedeu à emissão/renovação de 45 licenças.

A emissão de licença anual dos animais de companhia registados no SIAC é uma competência da Junta de Freguesia, com a particularidade de equivaler à emissão de licença e pelo período de um ano, o registo do animal no SIAC. Decorrido aquele prazo, haverá lugar à emissão da licença e subsequentes renovações anuais. Note-se que a licença é emitida pela Junta de Freguesia da área do recenseamento do titular do animal e não, pela da área da sua residência, no caso de não coincidirem. No caso dos cães perigosos e potencialmente perigosos, o registo no SIAC não vale como licença, devendo a mesma ser obtida no prazo de 30 dias a contar da data.

A Licença e a sua renovação anual só são emitidas mediante a apresentação dos seguintes documentos:

• Boletim Sanitário do Cão ou Passaporte para Animal de Companhia, com comprovativo do ato de profilaxia médica declarado obrigatório para esse ano, comprovado pela respetiva vinheta oficial ou um atestado de isenção do ato de profilaxia médica emitido pelo médico veterinário

• Prova da Identificação Eletrónica quando seja obrigatória, por apresentação do original e duplicado da ficha de registo passada pelo médico veterinário. O duplicado da ficha de registo ficará na Junta de Freguesia.

• Exibição da Carta de Caçador atualizada, para os Cães de Caça.

• Declaração dos bens a guardar, para os Cães de Guarda.

• Documentação acessória no caso dos cães potencialmente perigosos e perigosos*

O licenciamento não é obrigatório para os gatos, mas no caso de haver obrigação de identificação eletrónica, é necessário proceder ao registo do animal na Junta de Freguesia da área de residência do detentor. O não cumprimento da obrigação do licenciamento pode incorrer numa contra-ordenação.

*Foto do CROAM - Centro de Recolha de Animais de Matosinhos