Assembleia de Freguesia da União das Freguesia de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo aprova proposta de desagregação das freguesias

Foi aprovado, em Assembleia de Freguesia Extraordinária, realizada no dia de hoje, a Proposta de desagregação das freguesias que integram a União das Freguesias de Perafita, Lavra e Santa Cruz do Bispo, por recurso ao procedimento especial simplificado e transitório previsto no artigo 25.º da Lei n.º 39/2021, de 24 de junho.

Lê-se, no parecer solicitado pela Assembleia de Freguesia ao Executivo da Junta de Freguesia: “O impacto social da reorganização administrativa de 2013, originou, para as freguesias agregadas a perda da identidade, a perda de governação de proximidade, a falta de representatividade e participação cívica e uma maior dificuldade na gestão eficiente de recursos. Assim, considera este Executivo da Junta de Freguesia que, com base no processo apresentado, estão cumpridos os requisitos e reunidas as condições para que o processo de reorganização administrativa da Lei nº. 39/2021, reponha aquilo que se considera ser um dos patamares fundamentais da participação cívica de Proximidade, o Poder Local.”. Assim, a Assembleia de Freguesia, aprovou por maioria, com os votos a favor do Partido Socialista, da CDU, do Partido Social Democrata, do Movimento de Cidadãos – ANTÓNIO PARADA SIM, a abstenção do CHEGA e o voto contra da IL, o ponto único da Sessão Extraordinária, marcada para o efeito.

Após a aprovação destes dois órgãos, a proposta de criação de freguesia será remetida para apreciação da Assembleia de Municipal de Matosinhos, que solicitará o parecer devido à Câmara Municipal de Matosinhos. Se a este nível reunir todas as aprovações, o processo de criação segue para a sua última instância, sendo remetida à Assembleia da República, a fim de ser apreciada.

Note-se que nos últimos meses, foram promovidos debates públicos sobre o processo de desagregação das freguesias, e ainda, promovida uma consulta pública informal, que se realizou por inquérito on-line, que reuniu cerca de 400 participações, destacando-se a manifestação favorável à desagregação de quase 70% dos/as inquiridos/as.